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Jakeline Fleitas
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (3)
Jakeline Fleitas
Notícia ·
há 3 anos
Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor
Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado "superendividamento". A Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente...
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Jakeline Fleitas
Notícia ·
há 6 anos
CNJ
Muitos estabelecimentos, como lojas de conveniência e mercados de bairro, oferecem ao consumidor a opção de comprar refrigerantes, sucos e cerveja gelados, próprios para o consumo imediato. Mas...
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Jakeline Fleitas
Notícia ·
há 6 anos
CNJ
O Código Civil é claro: se o pai ou a mãe não tem a guarda do filho, pode visitá-lo segundo o que foi acordado com o outro cônjuge ou fixado pelo juiz. Esse direito se estende a qualquer dos avós, a...
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Jakeline Fleitas
Artigo ·
há 8 anos
A Possibilidade De Penhora Sobre Rendimentos E Provento
A possibilidade de penhora sobre rendimentos e provento Vem sendo bem recebida a inovação quanto a possibilidade de penhora sobre rendimentos e proventos do devedor, uma vez que a CLT não dispõe...
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