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Jakeline Fleitas
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Jakeline Fleitas
Notícia ·
há 2 anos
CNJ
Muitos estabelecimentos, como lojas de conveniência e mercados de bairro, oferecem ao consumidor a opção de comprar refrigerantes, sucos e cerveja gelados, próprios para o consumo imediato. Mas...
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Jakeline Fleitas
Notícia ·
há 2 anos
CNJ
O Código Civil é claro: se o pai ou a mãe não tem a guarda do filho, pode visitá-lo segundo o que foi acordado com o outro cônjuge ou fixado pelo juiz. Esse direito se estende a qualquer dos avós, a...
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Jakeline Fleitas
Artigo ·
há 4 anos
A Possibilidade De Penhora Sobre Rendimentos E Provento
A possibilidade de penhora sobre rendimentos e provento Vem sendo bem recebida a inovação quanto a possibilidade de penhora sobre rendimentos e proventos do devedor, uma vez que a CLT não dispõe...
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Juliana Bonilha S. Fenato
Notícia ·
há 4 anos
Por 7 votos a 4, Supremo decide que desaposentação é inconstitucional
Por não estar prevista em qualquer legislação, a desaposentação é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, em julgamento nesta quarta-feira (26/10), ao vetar a possibilidade de...
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